Câmara de Meio Ambiente centraliza debates em torno do combate ao desmatamento

A principal deliberação ficou em torno da estruturação do Plano Regional de Combate ao Desmatamento, que tem como meta a redução dos níveis de degradação florestal

11/03/2020 18h05 - Atualizada em 12/03/2020 21h23
Secom/PA

Gestores da área de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia Legal destacaram os desafios para o desenvolvimento sustentável na região, com foco na integração das políticas públicas do Estados participantes do Consórcio Interestadual durante o 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que o Hangar Centro de Convenções recebe até o dia 13. A principal deliberação ficou em torno da estruturação do Plano Regional de Combate ao Desmatamento, que tem como meta a redução dos níveis de desmatamento anual, tendo como referência o ano de 2019, em todos os estados que integram o Consórcio Interestadual. 

As discussões acontecem dentro da agenda de trabalho da Câmara de Meio Ambiente, uma das sete que acontecem simultaneamente dentro da programação do Fórum. Membros de organizações internacionais e do Governo do Distrito Federal também acompanharam a reunião, cujos resultados serão apresentados nesta quinta-feira (12) aos governadores de cada Estado. 

“Vamos tratar de temas relevantes para a Amazônia, com destaque para o alinhamento das leis de licenciamento geral, que está em discussão no Senado e na Câmara. Também vamos discutir uma proposta de regulamentação do Art. 41 do Código Florestal", antecipou o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará, Mauro Ó de Almeida.


Nesse primeiro dia, as sessões foram presididas pela secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso e presidente do Fórum de Secretários do Meio Ambiente da Amazônia Legal, Mauren Lazzaretti. "No que concerne à câmara temática do Meio Ambiente, o nosso foco neste momento é a estruturação do Plano de Combate ao Desmatamento e Incêndios Florestais. Mas destacamos também o acompanhamento da execução do nosso planejamento estratégico", ressaltou.

De acordo com Eduardo Taveira, secretário de Meio Ambiente do Estado do Amazonas, a ideia é elaborar um plano de ação envolvendo as políticas que foram eleitas como prioridade: serviços ambientais, regularização ambiental, a questão da produção consorciada à conservação ambiental e o tema mais repercutido atualmente, que é a redução do desmatamento e combate às queimadas.

Força Estadual

Um dos pontos debatidos no evento é a aplicação pelos Estados dos recursos do chamado Fundo Petrobras, composto pelo capital recuperado durante a operação Lava Jato. Por decisão do ministro do STF, Alexandre Moraes, mais de R$ 90 milhões provenientes desse fundo poderão ser utilizados no combate ao desmatamento ilegal no Pará, por meio das atividades da Força Tarefa de Combate ao Desmatamento.

Criada no mês passado, após decreto assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, a Força Estadual é um dos quatro pilares do plano "Amazônia Agora", assim definidos: redução imediata das taxas de desmatamento ilegal e queimadas, incentivo à produção e consumo sustentáveis, reflorestamento de áreas degradadas e captação de investimentos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.

Consórcio Interestadual

O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, criado há um ano, é formado ainda pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins. A missão do organismo é transformar a Amazônia Legal em uma região competitiva, integrada e sustentável, a partir da resolução conjunta de problemas complexos e comuns a todos os membros. Desde março do ano passado, governadores e secretários estaduais se reúnem a cada quatro meses para dar andamento a projetos e ações voltados aos temas que serão debatidos durante as reuniões das câmaras setoriais.

Texto: Rita Câmara / Ascom Semas