Governadores da Amazônia Legal querem recursos da União para combater coronavírus e promover desenvolvimento sustentável

Documento divulgado pelas autoridades também defende o restabelecimento do Fundo Amazônia e o combate ao desmatamento ilegal

13/03/2020 00h40 - Atualizada em 13/03/2020 11h03
Secom/PA

Oito governadores dos estados da Amazônia Legal divulgaram, no final da noite desta quinta-feira (12), uma carta aberta em que solicitam ao governo federal o imediato aporte de recursos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Além de recursos, o pleito inclui a instalação adicional de 1.000 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo. O documento foi apresentado publicamente durante o encerramento do 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado no Hangar Centro de Convenções, em Belém. 

Governadores divulgam carta com as deliberações do Fórum da Amazônia Legal“Ante o cenário de emergência sanitária, manifestamos nossa preocupação com advento do coronavírus (Covid-19), com suas potenciais consequências para a saúde da população. Frisamos a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde e pleiteamos do governo federal o imediato aporte dos recursos para o custeio das ações emergenciais, a habilitação e imediata instalação adicional de 1000 leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos”, informa a carta.

O documento é resultado das deliberações do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Na carta, os governadores também defendem a importância da região avançar na regularização fundiária, implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, combate integrado e cooperativo às queimadas e desmatamento ilegais. Os governadores relatam que para estes temas a integração com as Forças Armadas nas áreas federais e interlocução com Incra, cartórios, Funai, SPU, ICMBio são fundamentais.

Governadores divulgam carta com as deliberações do Fórum da Amazônia LegalO documento dos governadores prega que é necessária a viabilização financeira para a floresta amazônica ser tratada como ativo econômico e, consequentemente, ser fortalecida e preservada. Os gestores também querem o restabelecimento do fluxo do Fundo Amazônia. “Pleiteamos a prioridade para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Desmatamento que será apresentado ao Green Climate Fund, e para o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia Legal 2020, orientados pelas diretrizes do Pró-Amazônia, programa que norteia a consolidação das agendas comuns de prevenção e combate ao desmatamento ilegal, proteção e valorização do bioma”, destaca o documento.

“É ainda, essencial a regulamentação do art. 41 do Código Florestal e do art. 6º do Acordo de Paris, para que haja segurança jurídica para pagamentos de serviços ambientais. Defendemos a instalação da CONAREDD+, com garantia da representatividade dos Estados da Amazônia Legal, mediante indicação dos próprios estados”, complementa.

Governadores divulgam carta com as deliberações do Fórum da Amazônia LegalAinda no referido documento, os governadores reforçam que o Consórcio Interestadual trabalha com a gestão de projetos estratégicos para o desenvolvimento sustentável da região onde serão priorizadas a modernização da infraestrutura, a harmonização tributária para captação de investimentos e ações prioritárias em educação, saúde, tecnologia da informação, segurança e segurança. 

O governador anfitrião, Helder Barbalho, afirmou que o Fórum tem, por característica, atuação técnica voltada para preservação do meio ambiente e desenvolvimento sustentável para melhoria da qualidade de vida da população. “Acreditamos que o propósito tem sido feito plenamente para defendemos nossa região, onde vivem cerca de 23 milhões de pessoas e, claro, respeitando e fortalecendo a nossa floresta.”


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Confira abaixo o texto do documento na íntegra 

CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL

CARTA DE BELÉM

Os Governadores dos Estados da Amazônia Legal, reunidos no dia 12 de março de 2020, em Belém/PA, durante o 20º Fórum dos Governadores, apresentam à sociedade as deliberações do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

Ante o cenário de emergência sanitária, manifestamos nossa preocupação com advento do coronavírus (Covid-19), com suas potenciais consequências para a saúde da população. Frisamos a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde e pleiteamos do Governo Federal o imediato aporte dos recursos para o custeio das ações emergenciais, a habilitação e imediata instalação adicional de 1000 leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos.

Nesse contexto de crise aguda que se impõe na pauta amazônica, nosso posicionamento é ainda mais exigido. Assim, reafirmamos a importância dos Estados amazônicos assumirem o protagonismo na implementação da regularização fundiária para o ordenamento e gestão territorial efetiva da Amazônia. Defendemos uma política pública estruturante para assegurar a justiça social e ambiental e a promoção do desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, especialmente como estratégia para combate integrado e cooperativo às queimadas e desmatamento ilegais. Apoios importantes como das Forças Armadas nas áreas federais e interlocução com INCRA, cartórios, FUNAI, SPU, ICMBIO são essenciais para o avanço que necessitamos.

Ressaltamos que a atuação integrada e cooperativa somente se perenizará com novos aportes de recursos para viabilizar a floresta como ativo econômico dos Estados. Neste sentido, além do restabelecimento do fluxo do Fundo Amazônia, pleiteamos a prioridade para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Desmatamento que será apresentado ao Green Climate Fund, e do Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia Legal 2020, orientados pelas diretrizes do Pró-Amazônia, programa que norteia a consolidação das agendas comuns de prevenção e combate ao desmatamento ilegal, proteção e valorização do bioma. É ainda, essencial a regulamentação do art. 41 do Código Florestal e do art. 6º do Acordo de Paris, para que haja segurança jurídica para pagamentos de serviços ambientais. Defendemos a instalação da CONAREDD+, com garantia da representatividade dos Estados da Amazônia Legal, mediante indicação dos próprios estados.

Priorizaremos, em relação à Rede de Infraestrutura e Logística de Transporte da Amazônia, os projetos de acordo com o seu grau de maturidade e relevância estratégica para o desenvolvimento econômico e social da região. O Consórcio irá coordenar a contratação dos estudos (EVTEA, EIA/RIMA), como forma de unificar e padronizar o desenvolvimento dos projetos. Destaca-se ainda o projeto de harmonização tributária para a Amazônia Legal, reafirmando nosso compromisso de tornar a região mais atrativa e competitiva, melhorando o ambiente de negócios.

Destacamos, entre as ações prioritárias: na área da educação, o projeto “Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa”; na área da saúde, a implantação de compras compartilhadas de medicamentos de alto custo (economia de escala); na área de tecnologia da informação, a integração de sistemas, banco de dados e governança; e, na área de segurança, o Programa Tático Operacional de Articulação Interestadual em Segurança.

Por fim, ressaltamos a imperatividade do respeito à Amazônia Legal e seus cidadãos como titulares de direitos e garantias, de forma a promover o efetivo desenvolvimento sustentável do Brasil.